Chapa do União Brasil é cassada por fraude na cota de gênero em Colônia Leopoldina
Decisão da Justiça Eleitoral anula votos do partido nas eleições municipais de 2024 e pode alterar a composição da Câmara local
A Justiça Eleitoral cassou, nesta sexta-feira (11), o registro da chapa do União Brasil em Colônia Leopoldina, município do interior de Alagoas, após comprovar fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024. A medida atende à ação apresentada pelo PSDB e pelo então candidato a vice-prefeito Rubens Severinho da Silva, que denunciaram o uso de candidaturas fictícias para burlar a legislação.
Segundo a sentença, as candidatas Jardenia Maria da Silva e Rosangela Flores da Silva foram inscritas apenas para simular o percentual mínimo de 30% de participação feminina exigido por lei. Ambas não realizaram campanha, não movimentaram recursos e praticamente não receberam votos. Com isso, foi invalidado o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do União Brasil.
Além de anular todos os votos da legenda para o Legislativo municipal, a Justiça determinou nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode impactar diretamente a formação da Câmara. As duas candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Outros membros da chapa, como José Wellington da Silva, Sérgio Gomes de Lima e José Joaquim da Silva Filho, foram absolvidos da acusação de envolvimento direto, mas reconhecidos como beneficiários da fraude. O caso seguirá agora para apreciação do Ministério Público Eleitoral.
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