O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para um mandato de dois anos. Ele ocupava a vice-presidência da Corte e sucede o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin integra o Supremo desde junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.

Antes de chegar ao tribunal, construiu carreira marcada pela atuação acadêmica e jurídica. Participou da comissão do Ministério da Justiça encarregada da Reforma do Poder Judiciário e colaborou no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

Natural de Rondinha (PR), tem 67 anos, exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por décadas na advocacia.

É professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autor de diversas obras jurídicas.

Gestão discreta e institucional

De acordo com Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a presidência de Fachin deverá imprimir “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”.

Segundo ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política aquilo que pertence à política”.

Prioridades

Na primeira sessão como presidente, Fachin incluiu na pauta processos relacionados a causas ambientais, sociais e trabalhistas.

Entre eles, estão uma ação sobre direitos dos idosos e outro processo conhecido como “uberização”, que analisa vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais.

Até o momento, estão previstas sessões para os dias 1º e 2 de outubro. Alguns dos temas definidos são:

Honorários: julgamento de ação movida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tratam de critérios de promoção de juízes e acesso aos tribunais de segunda instância.
Vínculo empregatício: decisão sobre a existência de vínculo entre aplicativos de entrega e entregadores. O processo, em tramitação desde 2023, examina se a Justiça do Trabalho aplicou corretamente a lei ao caso.
Limites ambientais: duas ações sobre redefinição de áreas de conservação. Uma aborda a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental Rio Branco; a outra trata da redefinição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que resultou em um mosaico de unidades de conservação.
Estatuto do Idoso: discussão sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde assinados antes da sua vigência.
Moraes como vice

Alexandre de Moraes foi nomeado ministro do STF em março de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB), para ocupar a vaga de Teori Zavascki.

Antes de ingressar na Corte, construiu carreira de destaque no serviço público: exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, professor de direito constitucional e promotor de Justiça.

No Supremo, tornou-se figura central em processos e investigações relacionados à defesa da democracia, como o inquérito das fake news e as apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Próximos presidentes

Alexandre de Moraes (2027 - 2029);
Kassio Nunes Marques (2029 - 2031);
André Mendonça (2031 - 2033);
Cristiano Zanin (2033 - 2035).