STF (Supremo Tribunal Federal) julga casos importantes nesta semana. Entre os temas em análise estarão bloqueios de mídias sociais e monitoramento de autoridades, bem como quebras de sigilos a pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). No entanto, a pauta pode ter modificações de urgência, com saída ou entrada de outros processos.

A Corte marcou para quarta-feira (11) o julgamento que questiona o monitoramento oficial das mídias sociais de parlamentares e jornalistas pelas secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência da República, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A ação a ser analisada foi apresentada pelo PV (Partido Verde), em 2020. A sigla sustenta que houve acompanhamento diário e ilegal das atividades de jornalistas e políticos. Ainda segundo a legenda, ao menos 116 parlamentares tiveram as mídias sociais monitoradas a pedido da Secretaria de Governo: 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador.

Bloqueio de internautas

Para a mesma data, está na pauta o julgamento de uma ação de 2020 que discute se o então presidente, Jair Bolsonaro, poderia ou não bloquear pessoas nas mídias sociais.

Nesse caso, o então relator, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, votou para impedir Bolsonaro de bloquear usuários nessas plataformas. Contudo, o julgamento acabou suspenso, após pedido de destaque apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Quebra de sigilos

Na sexta-feira (13), os integrantes da Corte vão analisar em plenário virtual se mantêm a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A divulgação das informações foi aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura o caso das supostas fraudes cometidas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Daniel Vorcaro

Também nessa data, os ministros da Segunda Turma do STF vão decidir virtualmente se mantêm a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ficará aberto até 20 de março.

Na modalidade virtual, não há debates. Os ministros apresentam os votos de forma on-line e, se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso algum deles peça destaque, o caso será levado ao plenário presencial.

Fazem parte da segunda turma os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Este era relator do caso, mas acabou afastado após a PF (Polícia Federal) encontrar menções a ele no celular do banqueiro.