O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, nesta segunda-feira (13), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. As normas, que passaram por ajustes recentes após sugestões do Ministério da Educação (MEC), têm como objetivo criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia em escolas e universidades.

Segundo Celso Niskier, um dos relatores da proposta, o texto original foi "enxugado" para que passasse a focar mais nas diretrizes centrais. Debates específicos, como o ensino sobre IA em cursos que formam professores, serão feitos em outros contextos.

➡️ Se aprovado nesta segunda, o relatório do CNE ainda passará por consulta pública e será votado em plenário pelo Conselho, antes de seguir para a homologação final do ministro da Educação.

O que está em jogo na votação

Com base na síntese de Niskier e do relator Israel Batista, os pilares da nova norma reforçam que a tecnologia não deve ser "titular" no jogo do aprendizado:

Centralidade do professor: A resolução que será votada reafirma que a IA é um suporte — jamais substitui o papel do docente, que segue como mediador essencial.

Aprendizado 'com' a IA nas escolas: Na educação básica, o foco é o letramento digital. Ou seja: ensinar o aluno a usar a ferramenta com ética e senso crítico.

Foco no emprego nas faculdades: No ensino superior, a ideia é preparar o estudante para um mercado de trabalho que já usa robôs e análise de dados no dia a dia.

Revisão humana obrigatória: Qualquer conteúdo gerado por máquinas exige supervisão e intencionalidade pedagógica clara.

Ética e dados: Deve haver regras rigorosas para garantir a transparência e proibir o uso indevido de informações pessoais dos alunos.

Equidade: A tecnologia deve ser usada para reduzir desigualdades, e não para ampliar o abismo entre quem tem e quem não tem acesso ao digital.

O que ficou de fora (por enquanto)

A pedido do MEC, alguns pontos foram retirados da proposta original e serão tratados posteriormente:

Formação de professores: O ensino de IA nas licenciaturas deve ser discutido dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação.

Observatório de IA: A criação de um centro nacional para analisar dados sobre a tecnologia na educação foi postergada.

Financiamento: A linha de crédito para que estados e municípios contratassem soluções tecnológicas também ficou de fora desta votação.

Norma do CNE x Guia do MEC: entenda a diferença

O documento do MEC “Inteligência Artificial da Educação Básica”, publicado em março deste ano, é mais detalhado e divide o aprendizado em duas frentes: o ensino "sobre IA" (conhecimento técnico) e o ensino "com IA" (uso da ferramenta como apoio). Não há menção às universidades, e o conteúdo apenas dá sugestões às redes

Já as normas do CNE funcionam como um marco regulatório abrangente que estabelece diretrizes para todos os níveis de ensino. Elas definem responsabilidades institucionais e objetivos estratégicos para universidades e escolas.