O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que haja responsabilização mais severa para quem crimes virtuais e afirmou que a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital foi um “primeiro passo” para regulamentação de tudo que estiver em meio virtual. O petista está em viagem à Europa e participa de agenda em Barcelona, na Espanha, nesta sexta-feira (17).

Em declaração junto ao primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, o petista atribuiu a medida à “soberania”, pois impede intromissões estrangeiras no país. “Se, na vida real, algo é crime, no mundo virtual, também tem de ser. O ECA Digital, para proteção dos adolescentes, é um primeiro passo da regulamentação que precisamos fazer”, ressaltou Lula.

Aprovado este ano, o ECA Digital estabelece diretrizes para ampliar a proteção de menores de 18 anos em ambientes on-line e cria obrigações para plataformas digitais que queiram operar no Brasil. Após mencionar o crescimento das apostas e de associar esses jogos ao principal fator de endividamento das famílias, Lula prometeu mais regras.

“O problema da regulamentação digital não é problema de um país ou de um continente, é um problema da humanidade. Vamos trabalhar muito na regulamentação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas”, enfatizou.

Na mesma linha de Lula, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, criticou os conteúdos mostrados aos jovens nas plataformas digitais e comentou sobre o projeto de lei que prevê proibição para uso das mídias por menores de 16 anos no país europeu.

Modelo mais abrangente

No Brasil, o ECA Digital definiu, entre outros pontos, que as empresas deverão adotar mecanismos eficazes para verificação de idade dos usuários. Além disso, proíbe o uso de dados relacionados ao estado emocional de menores de 18 anos para direcionamento de publicidade.

O estatuto determina, ainda, que plataformas digitais definam ações para reduzir a circulação de conteúdos prejudiciais, que envolvam crimes como assédio virtual e cyberbullying. A proposta da lei se construiu com participação de especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do setor tecnológico.

No cenário internacional, o modelo brasileiro é considerado mais abrangente do que iniciativas adotadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, a primeira lei mundial sobre o tema proíbe o acesso de menores de 16 anos às mídias sociais.