A decisão da Justiça de Alagoas que manteve a revisão do IPTU promovida pela Prefeitura de Barra de São Miguel acendeu um novo debate sobre a condução da política tributária adotada pela gestão municipal. Embora a administração comemore a extinção da ação movida pelo Ministério Público de Alagoas, moradores e proprietários de imóveis criticam o aumento expressivo dos valores cobrados e acusam a Prefeitura de promover uma “caça arrecadatória” contra contribuintes.

A sentença da juíza Renata Malafaia Vianna extinguiu o processo sem analisar o mérito da revisão tributária, entendendo que o Ministério Público não possui legitimidade para questionar a legalidade de tributos municipais. Na prática, porém, a decisão não declarou que os novos valores do IPTU são justos ou corretos, apenas encerrou a ação por questão processual.

A polêmica ganhou força após a Prefeitura anunciar que utilizou drones, georreferenciamento e inspeções presenciais para revisar o cadastro imobiliário da cidade. O município afirma ter encontrado imóveis de luxo classificados de forma equivocada como áreas de baixa renda, ruínas ou locais sujeitos a alagamentos. Contudo, críticos apontam que a revisão ocorreu sem amplo debate público e resultou em reajustes considerados abusivos por diversos contribuintes.

Entre os alvos da revisão estão imóveis localizados no condomínio AltaVistta, área conhecida pelo alto padrão imobiliário e vista privilegiada para o litoral alagoano. Proprietários alegam surpresa com os novos boletos e afirmam que houve aumentos abruptos no valor do imposto sem transição gradual.

Outro ponto que vem sendo questionado é o discurso da Prefeitura ao tratar proprietários de imóveis de veraneio como responsáveis por supostos privilégios fiscais históricos. Para parte dos moradores, a narrativa adotada pela gestão municipal tenta colocar a população contra investidores e proprietários que ajudaram a impulsionar o crescimento imobiliário e turístico da cidade nos últimos anos.

Apesar do discurso de “justiça tributária”, opositores da medida argumentam que a Prefeitura deveria priorizar melhorias estruturais na cidade antes de ampliar a arrecadação. Moradores reclamam de problemas em mobilidade, drenagem, iluminação pública e serviços urbanos, afirmando que o aumento do IPTU não tem sido acompanhado pela mesma evolução na infraestrutura.

O levantamento divulgado pela gestão aponta cerca de 1.800 imóveis com inconsistências cadastrais. Ainda assim, especialistas ouvidos nos bastidores jurídicos avaliam que a discussão sobre os critérios utilizados para recalcular os valores pode continuar sendo alvo de ações individuais na Justiça por parte dos contribuintes afetados.

A decisão judicial representa uma vitória administrativa para a Prefeitura da Barra de São Miguel, mas também amplia o desgaste político em torno da revisão do IPTU, tema que segue dividindo opiniões entre moradores, empresários e proprietários de imóveis no município