A Prefeitura de Porto de Pedras fez um contrato milionário de R$ 8.197.237,00 para fornecimento de combustíveis e lubrificantes. O documento foi autorizado no dia 13 de maio de 2025, mas só foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta segunda-feira, 6 de julho de 2026. A prefeitura diz que o processo é uma Ata de Registro de Preços, porém, não há nada informado no documento comunicando tratar-se de Ata de Registro de Preços.

O contrato nº 020/2025 – PE foi firmando com o Posto Lagosta Combustíveis e Lubrificantes LTDA e autorizado pelo prefeito Allan de Jesus Silva (MDB). O acordo é para fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais quanto ao abastecimento da frota municipal e veículos locados.

A Prefeitura de Porto de Pedras emitiu uma nota sobre o caso informando que o processo diz respeito a uma Ata de Registro de Preços, realizada em maio de 2025. Entretanto, no documento não há nada explícito dizendo que é uma Ata de Registro de Preços.

A gestão do prefeito Allan de Jesus diz que o valor de R$ 8.197.237,00 corresponde a uma estimativa máxima de consumo, não representando obrigação de contratação ou de execução integral do montante. A gestão foi questionada qual o valor que foi pago exatamente no contrato, mas não houve resposta sobre esse questionamento.

Confira aqui a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Porto de Pedras esclarece que o processo citado referente ao Posto Lagosta Combustíveis e Lubrificantes Ltda. diz respeito a uma Ata de Registro de Preços, realizada em Maio de 2025.

O valor corresponde a uma estimativa máxima de consumo, não representando obrigação de contratação ou de execução integral do montante, atendendo, apenas, a uma exigência administrativa.

Ressaltamos ainda que o contrato teve sua vigência encerrada em maio de 2026, e o valor efetivamente utilizado ficou muito abaixo da estimativa registrada.

Confira aqui o contrato: