Audiência pública nesta quarta-feira (23) debate acessos à Praia do Toque

O Ministério Público Federal (MPF) reforça o convite a moradores, trabalhadores, comerciantes e demais interessados para participarem, nesta próxima quarta-feira (23), da audiência pública que discutirá os acessos à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. O encontro começa às 16h30, na Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto ao público.

Mais do que apresentar os projetos em discussão, a audiência pretende ouvir quem vive, trabalha e circula pela região. Será uma oportunidade para a população conhecer as alternativas propostas, apontar dificuldades, fazer críticas e apresentar sugestões antes da definição dos próximos encaminhamentos.

A discussão envolve uma questão presente no cotidiano de São Miguel dos Milagres: como garantir que o crescimento e a ocupação da região convivam com o direito de todos ao livre acesso à praia, em condições adequadas de segurança, mobilidade e acessibilidade.

Entre as possibilidades que serão debatidas estão a requalificação do chamado Acesso B e a eventual abertura de novos pontos de passagem, identificados como acessos C ou D. As contribuições apresentadas durante a audiência poderão subsidiar a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo as intervenções necessárias e as responsabilidades por sua execução.

Para o procurador da República, Lucas Horta, que coordena a audiência pública, a participação da comunidade é especialmente importante porque uma solução definitiva precisa funcionar também na prática. “Queremos ouvir quem conhece essa realidade de perto. São os moradores, trabalhadores, comerciantes e frequentadores da Praia do Toque que convivem diariamente com esses acessos e podem contribuir para que se chegue a uma solução adequada, segura e que assegure um direito que é de todos: chegar livremente à praia”, destaca.

Direito de acesso

O MPF acompanha a situação desde 2020, em inquérito civil instaurado para apurar restrições de acesso à Praia do Toque decorrentes de ocupações e construções na região. Em vistorias realizadas em 2023 e 2024, foram identificados problemas como obstruções, estreitamento de passagens, porteiras e placas que dificultavam ou inibiam a circulação, além de obstáculos ao acesso de veículos de emergência.

As praias são bens públicos de uso comum. A legislação assegura o livre acesso às praias e ao mar e atribui ao poder público a responsabilidade de assegurar áreas de passagem. Por isso, a atuação do MPF busca uma solução que concilie o cumprimento da legislação com segurança, acessibilidade e as características da região.

Ainda dá tempo de enviar contribuições

Quem quiser encaminhar previamente documentos, manifestações, apresentações, fotografias ou vídeos poderá fazê-lo até esta segunda-feira, 21 de setembro, pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo MPF. https://forms.gle/pJNhpkFwUyZYNWwx6

Para acompanhar a audiência como ouvinte, não é necessária inscrição prévia. Quem desejar se manifestar oralmente poderá se inscrever no próprio local, respeitada a ordem de inscrição e o limite previsto para expositores.