Justiça Eleitoral mantém cassação de prefeito e vice de Passo de Camaragibe
A decisão cabe recurso e eles se mantêm nos cargos
A 12ª Zona Eleitoral manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos (Republicanos), e o vice-prefeito Adeildo Petrúcio (Republicanos). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos. A decisão cabe recurso e eles se mantêm nos cargos.
A nova decisão também conservou a inelegibilidade dos direitos políticos por um período de oito anos e a ordem para a realização de um novo pleito na cidade do Litoral Norte de Alagoas. A medida foi tomada por prática de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.
O juiz José Ivan Melo dos Santos avaliou os recursos interpostos pelas defesas de Ellisson Santos e Adeildo Petrúcio, que contestavam aspectos da sentença inicial. O magistrado acolheu parcialmente os pedidos apenas para sanar erros materiais e esclarecer fundamentos jurídicos, preservando intactas as punições impostas.
O processo envolve a distribuição irregular de combustíveis em uma carreata eleitoral que aconteceu em setembro de 2024. A ação apontou que houve o gasto de R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem qualquer fiscalização sobre os automóveis beneficiados ou justificativa de que o material estivesse restrito aos participantes da mobilização. Para a Justiça, o fornecimento em massa e sem critérios configurou o abuso de poder econômico.
O juiz pontuou que a validação das contas de campanha não anula a constatação da infração, uma vez que a prestação de contas examina apenas a conformidade das receitas e despesas declaradas, ao passo que a ação judicial julga o impacto do uso dos recursos na equidade da disputa eleitoral.
O magistrado reforçou que, para configurar o ilícito, não se exige a comprovação de alteração no resultado das urnas, bastando a gravidade da conduta, mensurada no caso pelo montante despendido, pelo alcance da distribuição e pela falta de identificação de quem recebeu o benefício.
Apesar de a sentença manter a determinação de novas eleições para o executivo municipal, a execução imediata da cassação fica condicionada ao esgotamento da instância ordinária, cabendo novos recursos contra a decisão atual.
Veja também
Últimas notícias
Coral de jovens da Assembleia de Deus leva louvores ao Partage Shopping
Polícia investiga dois homicídios após localização de corpos no Trapiche da Barra
Trecho da Avenida Josefa de Melo será interditado neste sábado (21) em Maceió
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começar a valer em dezembro
TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Vídeo registra colisão que terminou com vidraça de loja destruída na Ponta Verde
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
