Tag: #covid-19

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  Prefeitura de Arapiraca é obrigada a entregar EPIs aos integrantes da saúde até sexta (19)

  Determinação deve ser cumprida sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5 mil

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  Justiça mantém liminar que proíbe Equatorial de cortar luz durante a pandemia

  Decisão vale enquanto durar a pandemia

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  Covid-19: Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

  Ato normativo foi publicado nesta terça-feira (09)

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  TJAL solicita coleta de dados sobre Covid-19 em áreas quilombolas e indígenas

  Solicitação foi feita a Secretaria de Saúde Alagoas (Sesau)

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  MP ajuíza ação contra a prefeitura de Arapiraca por racionamento de EPIs

  Promotores querem que município forneça os EPIs em prazo de 48h

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  MP aciona Justiça e Prefeitura é obrigada a fornecer testes de Covid-19 a asilo

  Ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares