Prefeitura de Arapiraca é obrigada a entregar EPIs aos integrantes da saúde até sexta (19)
Determinação deve ser cumprida sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5 mil

A justiça deferiu o pedido do MPE/AL e obrigou o município de Arapiraca a garantir EPI´s para os integrantes da saúde. O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos acatou o pedido de tutela provisória de urgência, acompanhando o entendimento dos membros ministeriais determinando que o Município de Arapiraca providencie, em favor de todos os servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria de Saúde, bem como aos usuários das unidades de saúde, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, com a devida comprovação nos autos.
Além disso, decidiu que intime-se pessoalmente o réu, para que cumpra a determinação supra, no prazo de cinco dias, a contar dessa segunda-feira (15) sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5 mil.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, ajuizada pelas 4ª e 11ª Promotorias de Justiça, do Patrimônio Público e da Saúde, de Arapiraca, respectivamente, para assegurar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais da Saúde, foi deferida nesta terça-feira (16).
O Ministério Público havia feito procedimento administrativo nº 01.2020.00001214-8 que, pela extrema necessidade, culminou na ação civil pública com pedido de liminar visando a integral proteção dos profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19.
O procedimento foi instaurado pelos promotores de Justiça, Rogério Paranhos, e Lucas Mascarenhas, após “denúncia ” dos sindicatos que atuam na área da saúde de Arapiraca (Sindprev, Sindagreste e Sindsar). Eles ressaltam que o Município tem a obrigação de amparar cada profissional fazendo-se cumprir a Lei 6514 de dezembro de 1977. Apesar das várias oportunidades para apresentar alegações e demonstrando desinteresse, o MPE/AL, como havia alertado adotou as medidas extrajudiciais e judiciais entendidas pelos dois representantes ministeriais.
Arapiraca continua ocupando o segundo lugar no ringue de casos confirmados de Covi-19, em Alagoas. Até essa terça-feira (16) contabilizando 1.440 casos, registrando um aumento de 1.164 casos em menos de 15 dias.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito de Rio Largo cancela festejos juninos por recomendação do MP devido às fortes chuvas

Avião pousa em segurança após perder trem de pouso e ficar em situação de emergência

Arapiraca recebe Prêmio de reconhecimento de Prefeito Inovador durante Fórum da Rede de Cidades Digitais*

Alagoas sela pacto para reafirmar enfrentamento à violência infantil com programa Todo Dia é 18 de Maio

Últimos dias: Memorial imersivo do Detran sobre vítimas de trânsito encerra visitação nesta sexta-feira

Maceió: Ronda no Bairro resgata homem desaparecido e promove reencontro com a família
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
