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Tag: #lei
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Conselheiros tutelares de Arapiraca entram na justiça temendo ação de vereadores contra candidaturas
Alberto Oliveira (SDD), Margarete Oliveira (PP), Netinho Cavalcante (PMN) e Thamires Paulino (PSDB) entraram na justiça com um mandado preventivo
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Lei que proibia adesivo em vidro de ônibus é inconstitucional, decide TJ
Segundo a decisão, iniciativa do projeto foi da Câmara, mas precisaria ser do prefeito
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Fundo de Cultura recebe novos investimentos com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura
Somente a Equatorial Energia Alagoas vai investir 580 mil de reais em patrocínio na modalidade doação
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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Tereza Nelma quer mês dedicado à prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas
A iniciativa do projeto surgiu em parceria com a Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)