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Tag: #lei
Encontrado 483 resultados-
Facomar comemora aprovação de lei isentando taxas de entidades sem fins lucrativos
A Lei Municipal garante isenção das taxas de fiscalização das licenças de localização e funcionamento das associações privadas sem fins lucrativos
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Rodas de conversa aproxima MPE e adolescentes em conflito com a lei
Justiça da capital realiza chamadas de vídeos com socioeducandos
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Mulher é agredida e chega a ser mordida pelo companheiro, em Arapiraca
O crime aconteceu no bairro Planalto
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Lei zera multas, juros e correção monetária, e reduz valor principal de débitos tributários
Lei beneficia todos os contribuintes maceioenses com débitos com o Município
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Sancionado auxílio de R$ 412 milhões para prefeituras e Governo de Alagoas
Alagoas vai receber quatro parcelas de R$ 103 milhões nos próximos meses
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Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana
O projeto vai agora a sanção presidencial.