O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio do projeto Rodas de Conversa com a socioeducação, encontrou uma forma de estar mais próximo dos adolescentes que cometeram atos infracionais. Três vezes por semana, durante duas horas, a 12ª Promotoria de Justiça da capital realiza chamadas de vídeos com meninos e meninas que estão em cumprimento de medida socioeducativa, de modo que possa ser repassado para eles o fluxo de seus processos, assim como para saber das demandas apontadas como necessárias pelos internos em tempos de pandemia da Covid-19.

O Projeto surgiu a partir da iniciativa da promotora de justiça Marília Cerqueira, contando com o apoio direto do Poder Judiciário, por meio da 1a Vara da Infância e da Juventude da Capital, e de outros parceiros, como a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), através da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, a Defensora Pública, a Promotoria da Infância de Rio Largo e o Juízo da Infância de Rio Largo. “Nossa intenção maior é promover a aproximação entre o sistema de justiça juvenil (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e o sistema socioeducativo (coordenação dos programas socioeducativos, equipe técnica e população socioeducativa), a princípio, como estratégia de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, frente às imprescindíveis atuações nas execuções das medidas socioeducativas”, informou a promotora.

Segundo ela, vários ofícios foram expedidos ao poder público de modo que direitos assegurados aos socioeducandos fossem mantidos, a exemplo daqueles na área de saúde. “A pandemia não pode resultar no distanciamento entre os sistemas da justiça e da socioeducação. Temos que continuar promovendo o acompanhamento efetivo e fazendo a devida fiscalização nas unidades. Por isso, o nosso projeto instituiu encontros periódicos virtuais, gravados e registrados em ata, por meio da plataforma Hangouts. Essa é uma das estratégias de enfrentamento à Covid-19 frente às peculiaridades e complexidades do sistema socioeducativo, e também a oportunidade encontrada para que possamos seguir fazendo o fortalecimento da diretriz da integração operacional e da garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”, explicou Marília Cerqueira.

Como funcionam os encontros on-line

Nesses encontros virtuais, ocorridos três vezes por semana, às segundas, terças e quartas-feiras, de 9h às 11h, escalonadamente entre as unidades e os programas de atendimentos socioeducativos, os jovens infratores do meio fechado (há a previsão para o semiaberto, mas atualmente os jovens estão cumprindo medida de semiliberdade domiciliar), têm a oportunidade de ser ouvidos. Eles são divididos em grupos de seis ou oito, por alojamento e, sempre acompanhados dos técnicos e gerentes das unidades, dialogam diretamente com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

Nessa conversa on-line, os adolescentes apresentam suas demandas, tiram dúvidas e trazem relatos pessoais e coletivos sobre como está sendo esse período de quarentena. “Estamos trabalhando esse modelo de atuação nas 11 unidades de internação de Maceió/AL e na unidade de internação do município de Rio Largo. Já sobre as medidas socioeducativas em meio aberto, o diálogo se dará com as equipes técnicas responsáveis, com a coordenação do serviço de proteção e com os representantes do sistema de justiça”, acrescentou a promotora de justiça.

Todos os encontros têm seguido um cronograma já previamente definido. “Esse contato pessoal e extraprocessual tem proporcionado uma maior celeridade na resolução das demandas judiciais e extrajudiciais, além de uma importante aproximação entre as instituições envolvidas no cumprimento das medidas socioeducativas, o que é de fundamental importância para o êxito pretendido na proposta de ressocialização dos jovens em conflito com a lei”, reforçou Marília Cerqueira.