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STJ nega liminar e mantém prisão de ex-prefeito Toninho Lins
Corte alagoana expediu mandado de prisão contra Toninho Lins em fevereiro deste ano; desde então, ex-gestor encontra-se foragido.
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Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo
O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes
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Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares
Porém, o ex-secretário Sérgio Côrtes fica proibido de deixar o Brasil
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Moraes vota favorável à prisão após recurso em 2ª instância
O entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Barroso e Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)
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Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários
A previsão que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19
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Ministro alagoano nega habeas corpus preventivo em favor de Lula
Pedido foi encaminhado por advogado que não atua como representante do ex-presidente