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Tag: #multas
Encontrado 73 resultados-
Procon Arapiraca irá construir nova sede com arrecadação de parte das multas aplicadas pelo órgão
Promotor Alex Almeida, autor da proposta, afirma que iniciativa já é realidade em outros Estados
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Vale avalia contestar competência do Ibama para aplicar multas
Até o momento foram aplicados seis autos de infração
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Samarco pagou menos de 7% das multas ambientais após Mariana
Considerando todos os autos de infração válidos, os dados fornecidos pelo órgão ambiental mostram que a mineradora deve ainda R$ 264 milhões
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Dinheiro pago em multas de pardais será devolvido após julgamento de ação
PGM alega que ressarcimento deverá ser feito após decisão judicial
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Ressarcimento de multas só pode ser feito após julgamento de ação
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Ronaldinho pode ter problemas para viajar mesmo sem entregar o passaporte