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Ministro Marco Aurélio Mello manda soltar Eduardo Cunha, mas ex-deputado seguirá preso em razão de outros mandados
Ex-presidente da Câmara foi preso em outubro de 2016 por decisão do juiz Sérgio Moro. Como há outros mandados de prisão expedidos contra Cunha, ex-deputado seguirá na cadeia, em Curitiba (PR).
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STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina
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Defesa de Lula pede que recurso contra prisão seja julgado amanhã
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TRF-4 nega recurso de Lula ao Supremo, mas permite apelação ao STJ
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Petrobras é derrotada no TST na maior ação trabalhista de sua história
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho deu razão aos trabalhadores com o placar de 13 x 12 a favor dos petroleiros
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STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral
Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.