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Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares
Porém, o ex-secretário Sérgio Côrtes fica proibido de deixar o Brasil
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Supremo mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos
O ressarcimento está previsto numa lei de 1998 que regula os planos de saúde
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Moraes vota favorável à prisão após recurso em 2ª instância
O entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Barroso e Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)
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STF deve investigar Gilberto Kassab por corrupção e falsidade ideológica eleitoral
Um inquérito foi aberto pelo ministro do Supremo
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Ministro do STF libera MP que permite privatização da Eletrobras
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STF mantém proibição da venda de cigarros com sabor artificial
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a resolução.