O radialista Rondon Caetano, pai do jovem Pedro Caetano, morto após em um acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2021, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a minuta do Projeto de Lei que pretende agilizar e punir mais severamente os indivíduos que conduzem veículos sob efeito de álcool.

A entrega foi feita pelo Presidente da OAB, Dr. Marcus Ribeiro e a Coordenadora geral das comissões, Dra Jacqueline Iradja Alencar nesta última quinta-feira (17), O PL altera dispositivo do decreto-lei n° 2.848, de sete de dezembro de 1940 (código penal), acrescentando o inciso IX ao parágrafo segundo do artigo 121, promove alterações na lei n° 9.502, de vinte e três de Setembro de mil novecentos e noventa e sete (Código de Trânsito Brasileiro), com o obejtivo de estabelecer a punição a título doloso dos crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e dá outras providências.

Esse projeto foi idealizado após campanha iniciada após a morte do jovem ocorrida 30 dias após o acidente, no dia 5 de janeiro deste ano. Desde então, o pai vem mobilizando as redes sociais e conseguindo apoio de diversos setores da sociedade e famílias que perderam parente também vítimas de acidentes de trânsito.

O Projeto de Lei agora segue para análise de membros da comissão de viação e transporte da Câmara Federal e para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde, se aprovado, segue para votação.