Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças
Projeto de lei segue para sanção presidencial; medida passa a considerar homicídio qualificado o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no texto. Agora, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma das principais medidas inclusas nesse PL passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.
A proposta para a nova lei foi batizada de Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto no ano passado após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro.
Últimas notícias
Concatedral de Arapiraca inicia reforma e desmente boatos sobre construção de comércios
Traipu conquista Selo Prata no Compromisso com a Alfabetização
Caixa começa hoje a pagar Bolsa Família de fevereiro
Arapiraca inicia Ciclo 2 da Política de Fomento à Cultura com editais para pareceristas e profissionais para busca ativa
Obra emergencial interdita parcialmente a Av. Assis Chateaubriand
Caso Master: Toffoli diz que ‘jamais recebeu qualquer valor’ de Vorcaro
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
Prefeito Luciano garante pavimentação de mais dois bairros de Arapiraca
Vigia que ‘terceirizou’ próprio posto terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 104 mil
