A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende o arquivamento da investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por recebimento de suposta propina.

“Como se vê, não foram colacionados aos autos elementos de prova que corroboram as narrativas dos colaboradores no sentido que as doações oficiais e os pagamentos de valores em espécie tenham ocorrido com o propósito de financiar a compra do apoio do PP para a candidatura de Dilma Rouseff, nas eleições de 2014”, disse vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

A PGR afirmou ainda que, após a realização de diversas diligências investigativas, “não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos relatados pelos colaboradores”.

“As conclusões da autoridade policial e os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação à alegação de realização de doações eleitorais oficiais com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff à alegação de pagamentos de dinheiro em espécie com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições e ao acerto da quantia de R$ 8 milhões como forma de pagamento para o adiamento de uma reunião partidária”, afirmou a PGR.

Para a vice-PGR, muito embora não tenha ficado claro o teor das conversas mantidas entre Joesley Batista, Ricardo Saud e Ciro Nogueira, especialmente no tocante à licitude do conteúdo desses diálogos, “observa- se que boa parte dos áudios apresentados pelos colaboradores está inaudível, não restando evidenciada, indene de dúvidas, a entrega de uma mala de dinheiro contendo R$ 500 mil”.

Em abril, a Polícia Federal concluiu que o ministro recebeu propinas do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para que seu partido apoiasse a campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff (PT).

O inquérito foi aberto em 2018 no STF a pedido da PGR com base na delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F. Batista relatou aos investigadores que, no dia seguinte ao rompimento do PMDB com o governo Dilma, ele teria se encontrado com Ciro Nogueira.

Posicionamento do ministro

Por meio de nota, a defesa de Ciro Nogueira informou que “em respeito que sempre prestamos ao Poder Judiciário, a defesa aguarda com tranquilidade e deferência a manifestação da ministra relatora Rosa Weber”.

“Cumpre a defesa ressaltar que sempre confiou no arquivamento dessa investigação baseada, como constantemente ocorria, em delações sem nenhum outro lastro probatório. Nos últimos anos, Supremo Tribunal Federal cumpriu o relevante papel de fazer valer a Constituição da República contra os abusos cometidos na Operação Lava Jato. Especialmente, agiu a Suprema Corte para impor limites constitucionais à enorme deturpação do instituto da delação promovida pelo grupo lavajatista”, diz a nota dos advogados do ministro.

“A defesa aguardou com serenidade esse resultado e espera a decisão daministra relatora para se manifestar de maneira definitiva.”