Ministério Público notifica Guardas Civis Municipais com acúmulo irregular de cargos em Palmeira dos Índios
Servidores estão atuando ilegalmente e devem apresentar defesa
A 2ª promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios notificou os servidores da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios sobre o acúmulo ilegal de cargos. Em janeiro, 16 servidores foram afastados por quatro meses do trabalho sem prejuízo de remuneração.
Após a notificação, grande parte dos servidores informou à justiça que iria realizar a exoneração para evitar o acúmulo irregular de cargos. Logo, a justiça deve conferir se foi realizada a exoneração e caso não tenha sido feita, será configurada má fé e devem responder por improbidade administrativa e, dependo de cada caso, pode avançar para uma ação criminal.
Na semana passada houve uma reunião entre Prefeitura e Ministério Público onde ficou determinado um prazo de 10 dias para que fossem enviadas as informações faltantes sobre a situação de cada servidor que está irregular. Mas, independente desses dados, a justiça vai estar preparada com ações individuais para caso seja necessário, cada um responder pelos seus atos.
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