As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.

O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo (confira a lista no fim da matéria). Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país.

"A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça.

As associações, bancos, call centers e telecoms citados no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo dados da Senacon. Em três anos, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br registrou mais de 14 mil reclamações.

Telemarketing abusivo na mira do Ministério da Justiça

No mês passado, a Senacon pediu a 25 empresas que prestassem esclarecimentos sobre a forma como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para os quais fazem ligações.

Outra prática do setor que tem sido alvo de queixas e será apurada é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e a utilização de robôs.

A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.

Confira a lista das empresas citadas:

• Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)

• LIQ Corp S.A. (LIQ)

• Atento Brasil

• Algar Telecom

• Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia

• Teleperformance CRM

• AEC Centro de Contatos

• Konecta Brazil Outsourcing

• Concentrix Brasil Terceirização de Processos

• Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)

• Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)

• Tim

• Telefônica Brasil (Vivo)

• Claro• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

• Associação Brasileira de Bancos (ABBC)

• Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)

• Crefisa

• Banco C6 Consignado

• Itaú Unibanco

• BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários

• Banco Mercantil

• Banco do Brasil

• Banco Dayconval

• Banco Pan

• Caixa Econômica Federal

• Banco BMG

• Banco Bradesco

• Banco Cetelem

• Banco Safra

• Banco Santander

• Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)

• Sky Brasil