Foi publicada pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a decisão do Desembargador Eduardo Antônio de Campos Lopes de manter a cassação de vereadores e suplentes do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Palmeira dos Índios por fraude à cota de gêneros.

O juiz responsável pela 10ª zona eleitoral vai encaminhar a decisão para a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios para que a determinação seja cumprida. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão, entretanto, fora do cargo.

O partido foi condenado por fraude na cota de gêneros nas últimas eleições municipais. No entendimento do TRE existem provas de que duas mulheres filiadas ao PRTB foram lançadas como candidatas nas Eleições 2020 apenas para preencher a cota de gêneros, exigida pela lei eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que elas não fizeram campanha e não buscaram os votos dos eleitores, o que caracteriza candidaturas fictícias apenas para garantir a participação do partido nas eleições proporcionais. Uma delas teve apenas três votos e a outra que não teve nenhum, nem mesmo o próprio voto.

Com a decisão, Sérgio Passarinho (PSD) e César Tenório (União) ocuparão as vagas na Câmara de Palmeira dos Índios.