Após decisão do TRE-AL, Sérgio Passarinho e César Tenório tomam posse na Câmara de Vereadores de Palmeira nesta quarta (08)
Sidiny Targino e Carlos Guruba ficaram sem mandato após condenação ao PRTB por fraude à cota de gênero
Dois novos vereadores tomarão posse na manhã desta quarta-feira (08) na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios. Trata-de de Sérgio Passarinho (PSD) e César Tenório (União Brasil).
Eles assumem os cargos após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidir pela cassação de vereadores e suplentes do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) devido à fraude à cota de gênero. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O juiz responsável pela 10ª zona eleitoral, Dr. Bruno Acioli Araújo, encaminhou a decisão para a Câmara de Vereadores para a decisão seja cumprida.
O partido foi condenado por fraude na cota de gêneros nas últimas eleições municipais. No entendimento do TRE existem provas de que duas mulheres filiadas ao PRTB foram lançadas como candidatas nas Eleições 2020 apenas para preencher a cota de gêneros, exigida pela lei eleitoral.O Ministério Público Eleitoral sustenta que elas não fizeram campanha e não buscaram os votos dos eleitores, o que caracteriza candidaturas fictícias apenas para garantir a participação do partido nas eleições proporcionais. Uma delas teve apenas três votos e a outra que não teve nenhum, nem mesmo o próprio voto.
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