Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) o edital de eleição para candidatos aos cargos de diretores escolares e diretores adjuntos. O objetivo da eleição é regulamentar o processo de eleição dos profissionais, amparado nos princípios da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), na Lei nº 16.768/2002 – que cria o Sistema Municipal de Ensino e na Lei Municipal nº 2.461/2022, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores gerais e diretores adjuntos das escolas da rede municipal de ensino de Palmeira dos Índios.

Para concorrer às eleições, o profissional precisa fazer parte do quadro do magistério em efetivo exercício na escola, desde que tenha sido aprovado nas etapas anteriores previstas no Edital 001/2022, que trata do Processo Seletivo Interno para diretores gerais e diretores adjuntos escolares da Secretaria, e atenda aos requisitos do art. 13 da Lei Municipal nº 2.461/2022.

O processo eleitoral é uma conquista da gestão para implantar a Gestão Democrática nas escolas. As inscrições poderão ser realizadas no período de 9 a 10 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Deputado Jota Duarte, nº 23, Bairro Juca Sampaio, Palmeira dos Índios/AL, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os inscritos deverão preencher os requisitos dispostos neste Edital e na Lei nº 2.461/2022, e estar munidos da ficha de inscrição e do termo de compromisso preenchidos, conforme ANEXO II e III do Edital.

A presidente da Comissão Eleitoral Central Elba Siqueira explicou o processo. “Esta é a última etapa do processo de escolha de gestores. A primeira etapa foi o Processo Seletivo interno, que contou com análise de currículo, apresentação do plano de gestão, entrevista e o curso. Agora é a parte final. Os que foram aprovados no PSI estão aptos a concorrer à eleição, que está prevista para o dia 22 de novembro”, explicou Elba Siqueira.

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