Lei de autoria do deputado Alexandre Ayres que cria a Política Estadual de Saúde Mental na Rede Pública e Privada de ensino é sancionada

Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) que criou a Política Estadual de Saúde Mental da Rede Pública e Privada de Ensino em Alagoas. Com o nº 8.971/23, a nova legislação visa promover a valorização da vida, o bem-estar psicossocial e o combate aos transtornos mentais que possam ser vivenciados pelos estudantes e profissionais da Educação.

Com a lei, fica estabelecido que as instituições de ensino da rede pública e privada deverão fornecer orientações para atendimento psicossocial e psiquiátrico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seus profissionais e estudantes com sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico, tendências suicidas e outros transtornos mentais.

A política estadual busca ainda garantir o acesso à assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais e estudantes encaminhados pelas instituições de ensino. A lei irá priorizar as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aqueles indivíduos com indícios de vivência em situação de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, ou que tenham passado por situação recente de estresse e trauma no ambiente de ensino.

A saúde mental nas escolas passou a ser discutida após os recentes ataques a escolas no Brasil, por isso, o parlamentar, autor da matéria, destaca a importância dessa nova legislação em Alagoas, que trará assistência psicológica aos alunos em todo o estado. “Não há soluções simples para problemas complexos. Esses episódios de violência dentro das escolas mostraram uma situação grave de adoecimento mental, e foi o que nos motivou a criar essa lei. A partir de agora, começaremos a tratar de fato um problema que é muito maior e que não está somente na escola”, afirmou o parlamentar.

“Sabemos que alguns alunos desenvolvem transtornos mentais prejudiciais à aprendizagem, repercutindo nas notas e no comportamento em sala de aula, que podem estar associados a sequelas de uma família desestruturada e situações de violência vivenciadas, e essa nova política pública vai auxiliar neste sentido”, ressaltou, ainda, o deputado.

Setembro Amarelo: a importância de abordar saúde mental nas escolas 
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, a cada 40 segundos, uma pessoa em algum lugar do mundo decide encerrar a própria vida, e a maior parte deles são jovens em idade escolar ou no ensino superior. A estatística é alarmante, mas traz à tona a urgência do diálogo sobre saúde mental e prevenção do suicídio.

Nesse contexto, a aprovação dessa política pública em pleno Setembro Amarelo é um momento chave para a conscientização sobre a importância de prevenir o suicídio especialmente dentro da sala de aula. “Promover a conscientização sobre a importância da saúde mental entre os estudantes é uma missão crucial. Abordar essa questão exige estratégias efetivas que não apenas eduquem, mas também inspirem mudanças positivas na forma como a saúde mental é percebida e tratada, e com essa nova legislação, diversas ações deverão ser feitas o ano todo, sobretudo dentro das escolas, para prevenir o suicídio entre jovens e adolescentes”, concluiu Alexandre Ayres.