Projeto de lei que extingue saidinha de presos é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial

Em uma votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), o projeto de lei que extingue o benefício de saída temporária de até sete dias, quatro vezes por ano, para os presos em cumprimento de pena em regime fechado, comumente chamado de "saidinha de presos".

O texto aprovado pelos deputados, que agora segue para sanção presidencial, mantém a "saidinha" para os apenados que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, pelo prazo necessário para cumprir as atividades escolares, exceto para os condenados por crime hediondo ou praticados mediante violência ou grave ameaça.

Durante a sessão, o Psol tentou obstruir a votação no plenário, mas após constatar que seria derrotado, o partido resolveu votar sim pelo texto, apesar de os deputados da legenda terem se posicionado anteriormente contrários à norma.

O presidente Lula já demonstrou que não deverá vetar o texto, embora os partidos da base governista possam questionar a aprovação do projeto no Supremo Tribunal Federal.

A atual lei que define as normas da saída temporária é de 1984 e definia que as "saidinhas" deveriam servir para que os apenados mantivessem o contato familiar e participassem de atividades que ajudassem no retorno ao convívio social. Uma nova proposta tramitava no Congresso há 14 anos e chegou a ser originalmente aprovada pela Câmara em 2022. No entanto, sofreu modificações no Senado e precisou passar por nova aprovação dos deputados federais.

A discussão sobre o fim das saidinhas em datas comemorativas como dia dos pais, dia das mães e Natal, ganhou celeridade após o assassinato do policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, durante um confronto entre a polícia e suspeitos, em janeiro deste ano, em Belo Horizonte (MG). As investigações policiais apontaram que os autores dos disparos eram condenados que haviam deixado o presídio durante a saída temporária de fim de ano e não haviam retornado para o sistema prisional para cumprir a pena.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de janeiro a junho de 2023, um total de 120.244 presos de todo o país tiveram o benefício da saída temporária. Desses, 7.630 (6,3%) não retornaram, se atrasaram no retorno à unidade prisional, ou cometeram uma falta durante a saidinha.