Um jovem, que não teve a identidade divulgada, foi flagrado na noite dessa sexta-feira (28), pichando uma árvore e a pista de caminhada localizada ao redor da lagoa do bairro Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas.

De acordo com informações do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), era por volta das 21h quando uma guarnição realizava rondas de rotina na região e se deparou com o indivíduo realizando as pichações em espaço público.

Diante da situação, o suspeito foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Palmeira dos Índios, onde foi ouvido pelas autoridades competentes.

Foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 65 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata especificamente do crime de pichar ou grafitar monumentos ou edificações urbanas sem autorização do poder público ou do proprietário.

A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. O TCO é um procedimento simplificado utilizado para infrações de menor potencial ofensivo, e o suspeito deverá comparecer posteriormente ao Juizado Especial Criminal para responder pelo ato. Após os trâmites legais, ele foi liberado.

*Estagiário sob supervisão da redação