Investigação apura suposta fraude na cota de gênero em eleição municipal de Igaci

O Partido União Brasil é acusado de lançar candidata “laranja” para burlar legislação eleitoral e vereadores eleitos correm risco de perderem seus mandatos.

O candidato eleito como primeiro suplente a vereador pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB no município de Igaci, Ivânio Batista da Silva, o “Mano”, abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar uma possível fraude cometida pelo partido União Brasil nas eleições municipais de Igaci. O caso gira em torno do suposto uso de uma “candidata laranja” com o objetivo de cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela Lei nº 9.504/1997.

De acordo com a ação, o partido registrou uma chapa com dez candidatos ao cargo de vereador — seis homens e quatro mulheres. No entanto, uma das candidatas, Neysiane Vitor da Silva, conhecida como “Ninha do Cícero”, é apontada como uma candidata fictícia, sem campanha ativa, sem ações de divulgação significativas e com movimentações financeiras suspeitas.

A denúncia destaca que a candidata não realizou comícios, caminhadas, visitas ou panfletagem, tendo se limitado a poucas postagens em redes sociais. Além disso, os recursos recebidos (R$ 4.890,00) foram gastos com duas empresas cujos sócios são irmãos, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade das despesas de campanha.

Neste contexto, se esta ação for julgada procedente, os dois vereadores eleitos pelo União Brasil, Altair Torres e Nery Jane Cavalcante perderão seus mandatos e, consequentemente, deixarão de compor a Câmara Municipal de vereadores de Igaci, por compactuarem com a fraude eleitoral denunciada.

Entenda o caso

A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos e coligações respeitem o limite de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo, com o objetivo de garantir maior equidade e representatividade entre homens e mulheres na política. O descumprimento dessa regra pode levar à invalidação de toda a chapa registrada.

O caso de Neysiane Vitor da Silva é considerado emblemático por, segundo a acusação, evidenciar uma prática reiterada em diversos municípios do país: o uso de candidaturas femininas apenas “no papel”, para atender formalmente à legislação, sem qualquer intenção real de disputar o pleito.

A ação judicial contituída pelo primeiro suplente a vereador do MDB “Mano” pede que a Justiça Eleitoral reconheça a fraude e aplique as devidas sanções, o que pode incluir a anulação dos votos recebidos pela chapa, cassação de diplomas e outras penalidades previstas em lei.

Procurado pela reportagem, o diretório municipal do União Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.

O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral e poderá gerar repercussões significativas na composição da Câmara Municipal de Igaci, caso a fraude seja comprovada.