Moraes pode decidir hoje sobre suposta violação de medidas por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um possível descumprimento de medidas cautelares. A avaliação ocorre após a circulação de um vídeo nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece durante visita ao Congresso Nacional, mostrando a tornozeleira eletrônica e concedendo declarações à imprensa.

As restrições foram impostas na última sexta-feira (18) e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos finais de semana, além da proibição do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.

Segundo Moraes, a divulgação do vídeo pode configurar violação à medida que proíbe atividades em plataformas digitais. A defesa do ex-presidente, no entanto, afirma que ele não publicou o material nem solicitou que outras pessoas o fizessem, alegando ainda que não havia clareza se entrevistas à imprensa poderiam ser interpretadas como descumprimento da ordem judicial. Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da restrição.

Próximos passos

Com as justificativas em mãos, Moraes poderá:

* encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiria um parecer sobre eventual violação;
* decidir diretamente se mantém as medidas ou impõe novas sanções;
* ou determinar a prisão preventiva do ex-presidente, caso entenda que houve descumprimento deliberado.

### Situação processual

Bolsonaro é réu no STF por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente. Para o Supremo, as medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica, foram necessárias para evitar risco de fuga e obstrução das investigações. Segundo a Corte, há indícios de que aliados do ex-presidente atuaram para pressionar autoridades e buscar apoio internacional, incluindo o ex-presidente norte-americano Donald Trump, numa tentativa de interferir no processo.