Projeto de Lei em Alagoas propõe a criacão de banheiros e vestiários neutros exclusivos para pessoas trans e não binárias

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pretende tornar obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros destinados exclusivamente a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em espaços públicos e privados de grande circulação no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Galba Novaes, ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o texto, a exigência alcança uma ampla variedade de locais de uso coletivo, entre eles hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques e praças. Caso a matéria seja aprovada pelos deputados e posteriormente sancionada, os estabelecimentos terão prazo de seis meses para realizar as adaptações necessárias.

A proposta também estabelece critérios específicos para a utilização dos novos espaços. Conforme o projeto, pessoas cisgêneras não poderão acessar os banheiros e vestiários neutros exclusivos. O texto ainda prevê que crianças desacompanhadas não poderão utilizar as instalações.

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão ser penalizados com multas e outras sanções administrativas, incluindo a possibilidade de interdição do local.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Galba Novaes afirma que a iniciativa busca criar ambientes específicos voltados a pessoas trans não redesignadas e não binárias, com o objetivo de garantir privacidade e segurança aos usuários. O parlamentar sustenta que a medida não possui caráter discriminatório e argumenta que se trata de uma forma de proteção à intimidade dessas pessoas.

O documento também menciona que a criação dos espaços exclusivos teria como finalidade reforçar a proteção de mulheres em ambientes coletivos, sob o argumento de evitar situações envolvendo indivíduos que aleguem identidade de gênero distinta do sexo biológico para acessar sanitários e vestiários femininos convencionais.

A proposta agora seguirá a tramitação legislativa na Assembleia Legislativa, onde poderá receber pareceres, emendas e debates antes de ser submetida à apreciação dos parlamentares em plenário.