Tag: #decretos

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  Governo de Alagoas assina decretos para o fortalecimento do setor sucroenergético no estado

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  Governador assina decretos que isentam em R$ 30 milhões os setores atacadista, varejista e panificador

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  Decretos da reforma ministerial são publicados no Diário Oficial

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  PSB pede ao STF para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra de armas

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  MPT investiga 42 denúncias em empresas que não adotam medidas de proteção contra Covid-19 em AL

  Até o início da tarde desta segunda (23), foram 33 denúncias em Maceió e 9 em Arapiraca

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  Dois novos decretos presidenciais tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência