Tag: #defensoria pública

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  Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP à população que vive em extrema pobreza

  A instituição solicitou reconhecimento de atuação, a título de Custos Vulnerabilis, em ação movida pelo CEDECA Zumbi dos Palmares

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  Pai tem direito à visita virtual com filha que reside no interior de Alagoas

  Conforme os autos, a genitora da criança estaria impedindo o contato entre pai e filha por telefone e vídeochamadas

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  Covid 19: Defensoria Pública pede prisão domiciliar ou regime semiaberto para detentos

  Em Habeas Corpus coletivos, Defensoria Pública pede progressão de regime para presos que aguardam testes criminológicos e jovens socioeducandos

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  Defensoria garante decisão contra financeira que realizava descontos em aposentadoria

  Instituição financeira cobrava por empréstimo indevido da vítima que mora em Feira Grande

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  Defensoria pede lacração de estabelecimentos comerciais em Santana do Ipanema

  A Defensoria Pública do Estado judicializou ações civis públicas contra oito comércios flagrados abertos de forma irregular

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  Defensoria Pública garante habeas corpus para homem preso sem flagrante

  Conforme a decisão judicial, a prisão preventiva deverá ser substituída por medidas cautelares