Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP à população que vive em extrema pobreza

O defensor público Othoniel Pinheiro Neto solicitou ao judiciário, nesta semana, o reconhecimento da atuação da Defensoria Pública do Estado, a título de Custos Vulnerabilis, na ação movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (CEDECA), que visa garantir a utilização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações em situação de extrema pobreza no campo e nas cidades.

A atuação da instituição, a título de custos vulnerabilis, tem a finalidade de garantir a representação do ponto de vista das pessoas vulneráveis em processos em que os seus interesses estejam em jogo, através da oferta de informações, argumentos, documentos que dêem subsídios ao magistrado para decidir sobre a causa.

Conforme a petição protocolada pelo CEDECA, no final do mês passado, R$ 84.049.735,00 ainda estão disponíveis no Fundo e deveriam ser usados para combater os efeitos nocivos da pandemia, que provocará aumento da pobreza e desigualdade social.

O processo requer que o Estado apresente um Plano Emergencial para a Utilização dos Recursos da FACOEP para a produção de alimentos com o fortalecimento da agricultura familiar, para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações em situação de extrema pobreza no campo e nas cidades, bem como a obrigação da utilização de toda a verba remanescente do fundo para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, nas populações mais pobres.