Tag: #icms

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  Contribuintes alagoanos ganham condições especiais para regularizar débitos

  Dívidas poderão ser parceladas em até 120 vezes

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  Governo isenta ICMS na troca de geladeiras para famílias carentes

  O projeto permitirá que famílias de baixa renda poupem parte de sua renda porque usarão de forma responsável os recursos do meio ambiente

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  Empresas alagoanas atingidas pelas chuvas devem ficar isentas da cobrança do ICMS

  A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08)

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  STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e governo fala em subir imposto

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  Sancionada lei que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica

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  Reforma tributária será implementada em três etapas