Tag: #justiça

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  Decisão: Colégio Adventista é sentenciado a matricular criança no jardim da infância

  Estudante teve o ingresso na instituição negado por não completar quatro anos até o dia 31 de março

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  Sindicatos vão à Justiça contra reforma da Previdência em Alagoas

  Servidores são contrários ao aumento da alíquota de contribuição

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  STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula

  Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá.

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  Justiça Itinerante bate recorde e beneficia mais de 13 mil pessoas em 2019

  Foram ao todo 61 etapas, entre mutirões e casamentos coletivos; documentos emitidos ultrapassaram os 700 e número de audiências realizadas chegou a 2.540

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  Netflix terá de prestar explicações na Câmara por filme do Porta dos Fundos

  Especial de Natal é controverso

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  CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma Sindical

  Comissão especial será criada para apreciar texto aprovado