Tags
Tag: #lei
Encontrado 52 resultados-
Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades
O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado
-
Governo regulamenta dispensa de licenciamento para atividade de baixo risco
A definição foi prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, transformada em lei pelo Congresso
-
Bolsonaro sanciona lei que cria o programa Médicos pelo Brasil
Governo estima 18.000 vagas
-
Bolsonaro sanciona lei que institui novas regras da aposentadoria de militares
Presidente sancionou sem vetos
-
Novo limite da CNH será votado semana que vem
Projeto quer ampliar de 20 para 40 o limite para cassação da carteira de motorista e estabelecer validade de 10 anos
-
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência
Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa