Tag: #regulamentação

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  Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos

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  Governo divulga nova cartilha de proteção dos direitos de jornalistas

  Trecho cita como exemplo notícias sobre corrupção e atuação de milícias.

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  Anac abre consulta pública para rever normas de uso dos drones

  As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC

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  Projeto regulamenta esportes eletrônicos

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  Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte

  Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público para o motorista que atua em município onde há regulamentação.

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  Câmara reabre debate sobre terceirização