Tag: #decisão

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  Procurador-geral do MPE se diz "perplexo" com decisão de ministro do STF

  Ex-presidente Lula e o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, seriam uns dos beneficiados

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  Ministro do STF determina soltura de todos os presos incluindo o ex-presidente Lula

  Decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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  Justiça determina que apenas conselheiros titulares poderão votar na eleição do TCE

  Elisabeth Carvalho tomou a decisão baseada no Regimento Interno da Corte

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  Sinteal irá recorrer de decisão do TCU sobre rateio do FUNDEF

  Verba não poderá ser dividida entre professores

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  ?Justiça condena ex-servidor do Detran/AL por fraudes em CNH

  Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente, quando era servidor do Detran, em 2009

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  ?Acusado de balear homem durante discussão deve ir a júri popular

  Segundo os autos, vítima foi atingida após se envolver em uma briga entre o acusado e a vizinha; decisão de pronúncia foi publicada nesta segunda (5)