Tag: #decreto

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  Decreto amplia rigor na fiscalização do isolamento social em Maceió e Arapiraca

  Nova versão prorroga e reforça as regras anteriores até o dia 31 de maio

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  Novo decreto estende medidas de isolamento social em Alagoas

  “Vamos deixar as medidas extremas para momentos extremos”, disse o governador

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  MP ajuíza ação contra prefeitos de Estrela de Alagoas e Palmeira dos Índios

  Órgão ministerial cobra cumprimento de decretos para o enfrentamento à Covid-19

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  Em uma semana, 163 veículos foram autuados por desobedecer decreto

  Agentes da SMTT atuam diariamente nas orlas marítima e lagunar para coibir descumprimento do Decreto Municipal

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  Defensoria pede lacração de estabelecimentos comerciais em Santana do Ipanema

  A Defensoria Pública do Estado judicializou ações civis públicas contra oito comércios flagrados abertos de forma irregular

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  Covid-19: decreto limita acesso a supermercados e comércios do gênero

  Entrada é limitada a uma pessoa por família e o uso obrigatório de máscara de proteção