Um suposto áudio do prefeito do município de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa (MDB), começou a circular nas redes sociais e mostra o gestor incentivando que o proprietário de um estabelecimento comercial burle o Decreto Emergencial e o local funcione durante a pandemia.

O áudio atribuído a Marcos Lisboa seria de uma conversa entre ele e o dono de uma academia. Nele, o prefeito de Paulo Jacinto garante que, da parte dele, não haveria fiscalizações.

“Rapaz, eu entendo a situação de vocês. Inclusive, como esse decreto é governamental e eu apenas sigo a linha deles, mas eu entendo a posição de vocês. Eu não vou fazer nenhum tipo de fiscalização em relação a isso, entendeu? Nem a comércio nenhum. Nós pedimos apenas aos postos de pagamento, loterias que as pessoas pelo menos respeitem a distância de um para outro”.

Em outro trecho do áudio, o prefeito de Paulo Jacinto induz que o proprietário faça um esquema para o estabelecimento comercial funcionar.

“Você pode fazer um esquema muito bem na academia, contanto que não corra risco e tome os cuidados necessários. Isso é um decreto do governador. A polícia pode chegar lá, a vigilância sanitária pode chegar lá orientando vocês, mas eu como prefeito jamais vou impedir que seu estabelecimento funcione. Contanto que você tome as medidas necessárias, entendeu?”.

O proprietário da academia teria compartilhado o áudio com outros comerciantes em um aplicativo de mensagens e o conteúdo acabou vazando.

Ao 7Segundos, a Prefeitura de Paulo Jacinto informou que o a mensagem foi gravada quando ainda não havia nenhuma restrição ou regulamentação sobre o funcionamento de academias e outras atividades econômicas.

Também afirmou que o município tem colaborado efetivamente no combate à proliferação do novo coronavírus e lamentou a “tentativa de descontextualizar os fatos”.

Autonomia dos municípios

Em abril, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, deferiu o pedido em Ação Cautelar Preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), proibindo que todos os prefeitos de Alagoas reduzam o isolamento social.

Confira nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto vem a público esclarecer alguns pontos
acerca da mensagem em formato de áudio, amplamente compartilhada através de um
aplicativo de mensagens instantâneas, em que o Prefeito Marcos Lisboa conversa com
uma pessoa ligada a uma academia da cidade.
1. O áudio em questão foi enviado durante uma conversa realizada no período em
que ainda não havia nenhuma restrição ou regulamentação sobre o
funcionamento de academias e outras atividades econômicas;
2. Somente depois foi atribuído aos municípios o papel de atuar em algumas
frentes, como: reorganizar as feiras livres; fiscalizar filas dentro e fora dos
estabelecimentos autorizados a funcionar; e, fiscalizar a frequência da
população em locais públicos, não cabendo, portanto, o poder público municipal
realizar operações de fiscalização naquele momento;
3. O município tem colaborado efetivamente no combate à proliferação do novo
coronavírus, realizando diversas ações preventivas que são de conhecimento de
todos.
Na oportunidade, a administração municipal repudia com veemência a disseminação
de um fragmento de um diálogo realizado em meio privado, principalmente por ter
ocorrido em um momento anterior às regras atuais. Por fim, lamenta a tentativa de
descontextualizar os fatos, por parte de pessoas que não têm compromisso com a
verdade.