Tag: #pl

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  Jó Pereira justifica voto contrário a PL que altera estrutura do MPE

  Emendas extinguem núcleos de fiscalização como o Gaeco e o Gaesf

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  Coronavírus: governo envia PL com regras para repatriar brasileiros

  Projeto define medidas sanitárias para quem estiver vindo de Wuhan

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  Para Marx Beltrão, MP 905 precisa ser retirada da pauta pelo governo Bolsonaro

  Deputado classifica como "pacote de maldades" as medidas apresentadas

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  Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019

  De acordo com a Lei Orgânica do Município, recesso de fim de ano começa no próximo dia 15

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  PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos

  Infratores serão multados em R$ 1000,00 e, no caso de reincidência, valor dobra

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  Projeto de Teófilo para previdência é considerado ilegal após parecer jurídico da câmara

  Decisão final será dos vereadores