MPAL entrega PL que institui sistema de combate à tortura no estado ao Poder Executivo
De acordo com a representante do órgão, se aprovado, o sistema vai permitir que AL integre o movimento nacional de prevenção à tortura

O Ministério Público do Estado de Alagoas participou, na tarde desta quinta-feira (11), da entrega formal ao Poder Executivo do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- SEPCT. Tal mecanismo, que foi discutido e elaborado por várias instituições, tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que assinou o projeto de lei e a exposição de motivos para a criação do SEPCT, afirmou que o momento é simbólico e tem um peso importante no compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas e de outros órgãos, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Alagoas, no enfrentamento a essa prática criminosa. “A tortura é um mal absoluto que precisa e deve ser combatido por todas as instituições que têm, dentro de sua missão, a defesa da vida e da dignidade humana. Infelizmente, em todos os cantos do Brasil, essa prática nefasta persiste, por isso, juntos, em diálogo, devemos encontrar as formas adequadas para combatê-la, punindo, dessa forma, os torturadores, aplicando-lhes o que a lei determina”, afirmou ele.
Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, que representa o MPAL no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas, se aprovado, o projeto de lei tornará o estado integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura- SNPCT. “Temos que reconhecer a dificuldade de encontrar formas mais eficazes de prevenir e reprimir esse crime. E foi justamente por conta disso que decidimos seguir um modelo nacional e que atende um perfil mais adequado que já possui políticas de prevenção, como a expedição de recomendações e encaminhamentos que visam o enfrentamento a essa prática. Queremos, todos juntos, minimizar esses cenários que são tão ruins e negativos para Alagoas e que ocorrem, mais fortemente, dentro das unidades privativas de liberdade”, declarou.
Últimas notícias

Palmeira: Transmissão e cobertura ao vivo do FIPI 2025 será a mais democrática da história

Casais penedenses dizem ‘sim’ às margens do Rio São Francisco

Pet Amigo atende bairro Palmeira de Fora em agosto

Secretário Yale Fernandes confirma 2ª fase do concurso público para Guarda Municipal de Arapiraca

Serial killer nega crime que já havia confessado e debocha no júri: 'Nem lá e nem cá'

PM detém mulheres apontadas como integrantes de organizações criminosas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
