MPAL entrega PL que institui sistema de combate à tortura no estado ao Poder Executivo

O Ministério Público do Estado de Alagoas participou, na tarde desta quinta-feira (11), da entrega formal ao Poder Executivo do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- SEPCT. Tal mecanismo, que foi discutido e elaborado por várias instituições, tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que assinou o projeto de lei e a exposição de motivos para a criação do SEPCT, afirmou que o momento é simbólico e tem um peso importante no compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas e de outros órgãos, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Alagoas, no enfrentamento a essa prática criminosa. “A tortura é um mal absoluto que precisa e deve ser combatido por todas as instituições que têm, dentro de sua missão, a defesa da vida e da dignidade humana. Infelizmente, em todos os cantos do Brasil, essa prática nefasta persiste, por isso, juntos, em diálogo, devemos encontrar as formas adequadas para combatê-la, punindo, dessa forma, os torturadores, aplicando-lhes o que a lei determina”, afirmou ele.

Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, que representa o MPAL no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas, se aprovado, o projeto de lei tornará o estado integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura- SNPCT. “Temos que reconhecer a dificuldade de encontrar formas mais eficazes de prevenir e reprimir esse crime. E foi justamente por conta disso que decidimos seguir um modelo nacional e que atende um perfil mais adequado que já possui políticas de prevenção, como a expedição de recomendações e encaminhamentos que visam o enfrentamento a essa prática. Queremos, todos juntos, minimizar esses cenários que são tão ruins e negativos para Alagoas e que ocorrem, mais fortemente, dentro das unidades privativas de liberdade”, declarou.