Ricardo Nezinho apresenta PL para impedir nomeação de condenados por violência contra o idoso

O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira, 15, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, para chamar atenção do poder público e de toda sociedade sobre o tema.

Ricardo Nezinho informou que apresentou um projeto de lei que altera a lei nº 8.560/2021, vedando a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e de pedofilia, como também aos condenados pelos crimes contra a pessoa idosa.

O parlamentar disse que em Alagoas, nos três primeiros meses de 2022, foram registrados 424 casos de violação de direitos dos idosos. “É assustador o número de registros dos casos de violência e maus tratos contra a pessoa idosa aqui no Estado”, alertou Ricardo Nezinho.

De acordo com o deputado, entre 2020 e 2021 os números passaram de três mil agressões. Os dados são do Disque 100 e do Ministério da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos. “Ainda segundo o Ministério, desde o início da pandemia esses números quadruplicaram. O isolamento social evitou que essas pessoas fossem acometidas pela Covid-19, mas ao mesmo tempo potencializou a violência contra os idosos e a maior parte das agressões acontece no ambiente familiar”, afirmou o parlamentar.

Ricardo Nezinho aproveitou para citar vários exemplos de descaso divulgados nos portais de notícias de Alagoas. “Em fevereiro, o Ministério Público de Alagoas acionou a Justiça para requerer medidas de proteção para um idoso de 76 anos, morador do povoado Poços Dantas, em Porto Calvo, que estaria sendo vítima de maus-tratos e de exploração financeira por um suposto cuidador. Agora em março outro idoso foi encontrado morto no município de Paripueira. E cada dia a coisa vai tomando proporções maiores”, destacou.

O deputado falou que é necessário entender que violência não é apenas física, que existem várias outras formas de violência com a pessoa idosa. “Violência psicológica, violência patrimonial, violência sexual, negligência, abandono, discriminação, abuso financeiro. Tudo isso se enquadra como violência à pessoa idosa. Trago como alerta para que o Poder Público tome providências no que diz respeito às políticas públicas voltadas para pessoa idosa, promovendo ações efetivas para mudar essa realidade”, concluiu.