Tag: #projeto de lei

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  PL de prevenção à violência contra profissionais da Educação será votado na Câmara

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  Comissão da Mulher aprova PL incentivando a doação de cabelos à mulheres calvas e com câncer

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  MPAL entrega PL que institui sistema de combate à tortura no estado ao Poder Executivo

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  JHC envia projeto de lei para criação do Conselho de Igualdade Racial

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  Após ação de Marx no MPF, Prefeitura de Coruripe pode ser obrigada a pagar retroativo do reajuste dos professores

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  Câmara de Maceió aprova PL que isenta ambulantes de pagar taxa de localização nas festas juninas