JHC envia projeto de lei para criação do Conselho de Igualdade Racial
Projeto visa deliberar e fiscalizar políticas públicas e ações voltadas à promoção da igualdade racial do município

O prefeito de Maceió, JHC, enviou à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió (COMPIR). As informações referentes ao projeto constam no Diário Oficial do Município (DOM), na edição desta quinta-feira (14), e tem o objetivo de promover o fortalecimento das políticas públicas alusivas à igualdade racial na capital.
"A criação do Conselho Municipal de promoção da igualdade racial irá fortalecer a busca pelo cumprimento das normas internacionais, nacionais, estaduais e municipais sobre promoção da igualdade racial e pela atualização da legislação municipal. A importância da aprovação deste Projeto de Lei se dá em razão dá necessidade de deliberar políticas públicas e diretrizes para promoção da igualdade racial em Maceió", diz o prefeito na mensagem enviada à Câmara de Vereadores.
O PL tem o papel de deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial do município.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial irá opinar sobre políticas públicas e diretrizes para promoção da igualdade racial no âmbito municipal; receber, encaminhar e monitorar denúncias ou queixas de discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ocorridas no Município de Maceió e; fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção da igualdade racial.
Últimas notícias
Homem é detido em operação policial no município de Delmiro Gouveia

Idoso arapiraquense internado em Maceió devido um câncer de pulmão, necessita de doação de sangue urgente

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal

Casal efetua manutenção em conjunto motobomba que abastece Pariconha
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
