Tag: #recomendação

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  MPE recomenda que Teotônio Vilela não exija título de eleitor a universitários que usam transporte escolar

  A iniciativa do MPE/AL é uma forma de evitar o desvio de finalidade com a exigência do documento, já que o ano é de eleições

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  Aviso: população deve estar atenta as normas de segurança para réveillon

  O objetivo é garantir a ordem e segurança para maceioenses e turistas que vão curtir a chegada do ano novo na rua

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  MP recomenda que prefeitura de Igreja Nova paralise obra que não cumpre estatuto municipal

  Promotor afirma que reforma não tem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e população não foi consultada

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  Órgãos fazem recomendação para que prefeitos não apliquem verba pública em festejos juninos

  O intuito é evitar que direitos fundamentais à coletividade sejam desrespeitados ou agredidos com o uso indevido de verbas

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  MPF/AL recomenda que Exército não faça homenagem a Ditadura Militar

  O comandante do 59º Batalhão tem o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acata a recomendação

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  Defensoria recomenda que município forneça fardamento para estudantes da rede municipal

  Os uniformes devem ser disponibilizados de forma gratuita