Tag: #decreto

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  Decretos de armas de Bolsonaro serão revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transição

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  Postos de combustíveis mostrarão preços anteriores ao teto do ICMS; Procon fiscalizará na capital

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  Estado decreta emergência em 29 municípios que sofreram estragos provocados pelas chuvas

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  Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Lagoa da Canoa devido às chuvas

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  Prefeitura decreta Situação de Emergência em áreas devastadas pelas chuvas

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  Governo de Alagoas reedita decreto de emergência das chuvas