Tag: #justiça

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  TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

  O prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral

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  Empresa Cidade de Maceió deve pagar R$ 50 mil a mulher após acidente com mortes

  Colisão entre veículo da empresa e motocicleta, ocorrido em 2013, causou a morte da filha e do companheiro da autora da ação

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  Justiça de Santa Catarina concede liminar proibindo "Soltos em Floripa"

  Cartaz de 'Soltos em Floripa', reality show brasileiro do Amazon Prime Video

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  Ex-funcionário da Câmara Municipal é condenado a mais de 15 anos de prisão

  As denúncias foram ajuizadas contra o ex-servidor público pelos promotores de justiça Lucas Carneiro e Dalva Tenório

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  Justiça suspende decreto que objetivava reabertura do comércio em Teotonio

  Decreto do prefeito contraria competência do Estado de Alagoas

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  Justiça acata e Anacrim é habilitada a contribuir com HC para soltura de presos

  De acordo com a Anacrim, é necessário a soltura dos detentos em grupos de risco como forma de prevenção, caso o sistema carcerário seja contaminado pelo novo coronavírus